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TRF1 — 00000714119814013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 1981-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2cee56a6eb271909e1ff10db07e043a944d370b76b088b8aeb02baaecb96569

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-05-18 a 2022-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-20: Provisório (TPU 245)
2022-09-12: Publicação (TPU 92)
2022-09-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08: Documento (TPU 581)
2022-09-08: Documento (TPU 581)
2021-11-04: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1990-05-18T09:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}

1999-06-25T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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2006-04-17T09:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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2007-03-29T13:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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2007-07-04T17:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "06ª - Belém"
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2007-08-29T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  }
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2007-10-01T14:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2007-10-22T19:14:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "nome": "06ª - Belém"
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2008-03-26T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2009-02-18T11:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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2009-03-30T16:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2009-12-10T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2010-04-13T14:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2010-08-23T10:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2015-03-23T17:52:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2015-03-23T17:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2015-05-25T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2015-05-26T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2015-12-04T15:36:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2015-12-04T15:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2016-03-18T13:08:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2016-03-18T13:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

2016-04-18T08:47:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}

1991-08-20T17:03:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14174",
    "nome": "01ª - Belém"
  }
}
```
1999-06-25T17:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2006-04-17T09:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2006-04-17T09:55:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2006-06-21T11:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2006-07-11T11:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2006-07-14T11:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2006-07-14T11:21:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2006-07-14T11:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2007-03-13T10:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2007-03-16T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2007-03-29T13:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2007-03-29T13:30:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2007-06-12T14:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2007-06-28T16:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2007-07-03T17:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2007-07-11T18:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 50092568920194025118 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50102601520194025102 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50159804120214025118 — Recurso Inominado Cível · 2022-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF1 — 00002187520194013305 — Execução Fiscal · 2019-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 19ª - Salvador
TRF6 — 00000638319754013800 — Execução Fiscal · 1975-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
TRF1 — 00002187420164013307 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 08ª - Salvador
TRF6 — 00000632820084013800 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002187220194013306 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 24ª - Salvador

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