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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000148820246060010

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b50931a7b4eca2ad3cc0f8d1a57230e0c778beca1d2dc26cb51a096cad3ae08

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-07-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:53:46.012000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240605113550
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b50931a7b4eca2ad3cc0f8d1a57230e0c778beca1d2dc26cb51a096cad3ae08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-05 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Petição (TPU 85)
2024-07-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-05T11:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  2. 2024-06-05T21:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  3. 2024-06-06T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  4. 2024-07-03T08:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  5. 2024-07-18T14:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  6. 2024-06-18T09:21:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  7. 2024-06-18T09:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  8. 2024-06-18T09:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  9. 2024-06-18T09:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  10. 2024-06-18T09:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  11. 2024-06-19T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  12. 2024-06-19T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  13. 2024-06-20T13:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  14. 2024-06-25T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  15. 2024-06-25T03:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  16. 2024-06-25T03:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  17. 2024-06-25T03:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  18. 2024-06-25T03:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  19. 2024-06-25T03:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  20. 2024-06-25T07:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  21. 2024-06-25T08:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  22. 2024-06-25T08:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  23. 2024-06-25T08:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  24. 2024-07-02T13:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  25. 2024-07-09T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  26. 2024-07-10T14:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  27. 2024-07-10T14:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  28. 2024-07-10T14:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  29. 2024-07-12T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  30. 2024-07-12T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  31. 2024-07-18T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  32. 2024-07-18T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  33. 2024-07-18T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  34. 2024-07-18T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  35. 2024-07-18T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  36. 2024-07-22T09:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  37. 2024-07-22T09:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  38. 2024-07-22T09:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  39. 2024-06-05T11:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}
  40. 2024-06-18T09:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33391",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.