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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00014073520158210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e45866b703c01174b7542b7b3b27556f9869f23bcf5a3d6be3e15f12f76f0fe2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e45866b703c01174b7542b7b3b27556f9869f23bcf5a3d6be3e15f12f76f0fe2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-16
Recebimento (TPU 132)
2021-09-16
Petição (TPU 85)
2021-08-06
Recebimento (TPU 132)
2021-08-06
Petição (TPU 85)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)
2020-11-19
Recebimento (TPU 132)
2020-11-19
Remessa (TPU 123)
2020-10-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T17:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-21T15:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  3. 2016-01-27T11:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  4. 2016-07-14T13:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  5. 2018-11-06T10:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2020-03-17T13:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2020-10-28T17:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  8. 2020-11-19T16:16:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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  9. 2021-08-06T13:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2021-09-16T17:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2015-05-11T17:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-17T14:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-29T09:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-10-09T11:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-10-09T11:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-11-06T10:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-01-08T10:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-01-17T11:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-17T11:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-03-17T14:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-07-24T13:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-10-16T10:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-19T16:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-07-05T13:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-07-05T14:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-08-06T13:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-09-16T17:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-09-29T13:59:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2021-09-29T14:06:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2021-09-29T14:27:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.