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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a vida — TJSP 00016968720158260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03d71c7f7adc3e71f309cf1c0262b07b19ca08f263d496f03021ba6349aa1851

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016968720158260635 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 275 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03d71c7f7adc3e71f309cf1c0262b07b19ca08f263d496f03021ba6349aa1851. SHA-256 do comentário: e83cfdb310d0bc038687c509c15d957706f28eef8f58622db50bb572ee4ffbc1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2017-08-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2023-09-04 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  4. 2023-12-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  5. 2023-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  6. 2024-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  7. 2024-01-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  8. 2024-02-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  9. 2024-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  10. 2024-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  11. 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  12. 2024-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  13. 2024-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2024-04-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  15. 2024-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  16. 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  17. 2024-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  18. 2025-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/262

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T10:31:08.335745891Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150301094021
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03d71c7f7adc3e71f309cf1c0262b07b19ca08f263d496f03021ba6349aa1851

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-01 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15
Petição (TPU 85)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-02
Definitivo (TPU 246)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a vida

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-19T12:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2015-03-19T12:50:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2015-03-19T12:50:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2015-03-19T14:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-03-24T16:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2016-03-11T18:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-21T12:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-04-01T12:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-04T18:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-04-04T18:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-04-06T16:48:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2016-04-12T17:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2016-08-10T14:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-19T12:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-08-23T13:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-23T13:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-10-26T13:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-11-01T15:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-10T17:48:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2016-11-22T16:22:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2017-04-03T16:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-04-04T19:03:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2017-04-05T11:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-04-07T15:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-04-10T18:05:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2017-05-12T12:02:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2017-05-15T15:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2017-05-15T15:25:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2017-06-13T13:02:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2017-06-13T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2017-06-13T14:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-06-13T14:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2017-06-13T14:51:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2017-07-04T17:36:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2017-07-17T18:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-07-17T18:17:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2017-07-17T18:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-07-18T14:35:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2017-07-19T15:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-07-20T18:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.