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TJRJ — 00027664120188190050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f9121156e97e01721841417cc8f1047ede7c227120c2331e77def7c06719edb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-25 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-03-08: Confirmada (TPU 12266)
2021-03-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-18: Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-18: Conclusão (TPU 51)
2021-02-10: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-10: Petição (TPU 85)
2021-01-11: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Ver outros registros do assunto TPU 3618

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-25T14:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-10-10T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
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2019-02-20T16:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-05-13T15:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-05-14T15:48:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-05-20T16:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-06-16T02:55:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-06-28T17:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-07-02T17:47:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-07-30T14:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-08-22T15:03:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-09-04T14:42:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-09-04T16:13:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-10-16T07:40:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-11-18T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-12-05T16:33:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-12-12T17:43:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2020-01-09T09:33:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2020-02-05T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2021-01-11T14:32:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2021-02-10T15:25:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2021-02-18T16:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2018-06-25T16:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-08-30T17:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-08-31T11:29:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-08-31T11:29:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-02-20T16:12:25.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-05-08T15:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63553",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-05-16T15:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-05-20T12:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-06-07T16:32:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-06-14T16:32:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-08-09T18:09:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-08-12T18:09:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-09-02T11:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-09-02T13:21:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-09-04T13:21:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-10-03T15:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

2019-10-03T16:14:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7266",
    "nome": "SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00914288820158260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-11-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJSP — 00055111720128260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-27 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJSP — 00042135220148260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJRR — 08014151520198230030 — Execução da Pena · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TRF1 — 00002402720154013903 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA / Vara Única de Altamira
TJRR — 08014435320248230047 — Execução da Pena · 2024-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR