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Execução Fiscal — Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante — TRF1 00000725820194013200

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71d2065fed79b744db8a8eac7b2fc3f68b376c8689a11766364431dea365cceb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 71d2065fed79b744db8a8eac7b2fc3f68b376c8689a11766364431dea365cceb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.540.093 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Benedito Gonçalves, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de responsabilidade tributária, sucessão de empresas e fundamento autônomo não impugnado. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: responsabilidade, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 643621a174ebfae2b30ced6507e2b6fa2ca2ddf5c92f2c784dffd272a2e19bad
  • Registro documental: 71d2065fed79b744db8a8eac7b2fc3f68b376c8689a11766364431dea365cceb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-05-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-04-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-06-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-20 para o assunto oficial «Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-20 no assunto oficial «Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2026-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-20
Definitivo (TPU 246)
2026-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-22
Provisório (TPU 245)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-24
Provisório (TPU 245)
2019-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Responsabilidade tributária | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T18:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-03-20T14:07:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  3. 2019-05-06T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-24T15:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-03T16:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-07T13:53:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  7. 2019-05-08T13:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  8. 2019-05-08T13:54:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  9. 2019-05-10T07:25:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  10. 2019-05-10T07:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2019-05-23T11:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  12. 2019-05-24T17:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  13. 2019-05-24T17:16:42.000Z — Provisório (TPU 245)
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  14. 2023-04-19T10:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  15. 2023-04-19T17:59:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  16. 2023-05-12T11:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  17. 2023-06-22T09:46:23.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  18. 2024-09-30T08:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  19. 2026-09-07T12:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "17593",
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  20. 2026-09-07T12:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17593",
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}
  21. 2026-09-20T23:21:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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}
  22. 2026-09-20T23:21:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  23. 2026-09-20T23:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.