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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000360720125030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f40255e1c6364bc348a398a73160f4ab52865fabfcfaabf30a21b3c8565b7d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000360720125030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f40255e1c6364bc348a398a73160f4ab52865fabfcfaabf30a21b3c8565b7d4. SHA-256 do comentário: a7d4921067d12436cb79fdda7434b81cb6ee2edca070bdb1e7eb040c3b5e3cd3.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-11-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-11-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2015-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2016-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2016-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2016-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2016-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2016-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2016-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2016-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2016-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2016-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:16.330197573Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f40255e1c6364bc348a398a73160f4ab52865fabfcfaabf30a21b3c8565b7d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2016-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-30
Recebimento (TPU 977)
2016-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-18
Petição (TPU 85)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Petição (TPU 85)
2016-07-12
Recebimento (TPU 977)
2016-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Petição (TPU 85)
2016-04-07
Recebimento (TPU 977)
2016-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-11-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-11-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.