Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ.
INCIDÊNCIA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A pretensão de reformar acórdão que, após ampla análise do
conjunto probatório - laudo particular, prova oral, documentos
fotográficos, ofício da Secretaria de Obras e características
topográficas do imóvel -, concluiu pela ausência de comprovação do
nexo causal entre a intervenção municipal e os danos alegados,
demanda inevitável reexame fático-probatório, atraindo o óbice da
Súmula 7/STJ.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ.
INCIDÊNCIA.
1. A pretensão de reformar acórdão que, após ampla análise do
conjunto probatório - laudo particular, prova oral, documentos
fotográficos, ofício da Secretaria de Obras e características
topográficas do imóvel -, concluiu pela ausência de comprovação do
nexo causal entre a intervenção municipal e os danos alegados,
demanda inevitável reexame fático-probatório, atraindo o óbice da
Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.