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Pedido de Providências — Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária — TJMS 00000617820218120044

Classe: Pedido de ProvidênciasÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b33946ee3fe8209195aae7f7d8c945aa2af5fc9c48cc93d958adbec7b46470c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Esclarecimentos sobre o afastamento laboral remunerado de mulher vítima de violência doméstica” A matéria foi classificada como Previdência e Assistência Social; Medida Protetiva; Afastamento do Trabalho; Violência Doméstica; Prestação Pecuniária; Ônus Remuneratório de Benefícios Assistenciais Eventuais;

Trecho de RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária · A controvérsia que o RE 1520468 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pecuniaria, prestacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f1a8ff86ff49d8494569ba979bf5ad2d8c2e1a621b3f0c2ef6483ce56908a47
  • Registro documental: b33946ee3fe8209195aae7f7d8c945aa2af5fc9c48cc93d958adbec7b46470c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2021-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-02-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-03-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:04:41.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210129165325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b33946ee3fe8209195aae7f7d8c945aa2af5fc9c48cc93d958adbec7b46470c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2021-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-06
Definitivo (TPU 246)
2021-05-06
Desapensamento (TPU 137)
2021-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-27
Recebimento (TPU 132)
2021-04-27
Petição (TPU 85)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22
Recebimento (TPU 132)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-29T16:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-29T16:59:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2021-01-29T16:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-29T17:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2021-02-08T02:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2021-02-09T06:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-02-10T14:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-02-23T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-24T18:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-31T14:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2021-03-31T14:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-31T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-10T06:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-19T14:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-04-20T17:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-22T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2021-04-23T13:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  18. 2021-04-23T13:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  19. 2021-04-27T09:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  20. 2021-01-29T16:53:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-01-29T16:59:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  22. 2021-03-31T14:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-23T13:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-05-06T13:19:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  25. 2021-01-29T16:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-02-09T06:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
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  27. 2021-02-10T18:40:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2021-02-10T18:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  29. 2021-02-23T13:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
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  30. 2021-02-23T13:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
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}
  31. 2021-02-24T18:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
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  32. 2021-03-31T14:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-03-31T14:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-04-19T14:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-22T10:48:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  36. 2021-04-22T10:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2021-04-22T10:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2021-04-23T13:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2021-04-23T16:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2021-04-27T09:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.