STJ — 2063456
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d48c0b5b8015aef7524ce1329c17a12ea40c6736d04fd69154d430c0d442ed0e
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DESENTRANHAMENTO DE RECURSO A PEDIDO DA PARTE. NOVA INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Configura preclusão consumativa a interposição de novo agravo regimental depois de desentranhada, a pedido da mesma parte, petição interposta anteriormente com a mesma finalidade.
- Agravo regimental não conhecido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO.
DESENTRANHAMENTO DE RECURSO A PEDIDO DA PARTE. NOVA INTERPOSIÇÃO.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Configura preclusão consumativa a interposição de novo agravo
regimental depois de desentranhada, a pedido da mesma parte, petição
interposta anteriormente com a mesma finalidade.
3. Agravo regimental não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer
do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião
Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.