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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000367720145030152

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2949697973506976b95da2ed06da990f135da22d47a3c5c803ef4c18b16eb612

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000367720145030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Férias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2949697973506976b95da2ed06da990f135da22d47a3c5c803ef4c18b16eb612. SHA-256 do comentário: d044f56979c0e8acc2b784df873fa190cb1b0a3e94cba04a2e383c8ec79d38fd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 2949697973506976b95da2ed06da990f135da22d47a3c5c803ef4c18b16eb612
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 2949697973506976b95da2ed06da990f135da22d47a3c5c803ef4c18b16eb612
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2022-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:55.418501276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-09-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2949697973506976b95da2ed06da990f135da22d47a3c5c803ef4c18b16eb612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-01 a 2023-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Férias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-09-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.