Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT9 00000194020225091980

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaca1a8a7eadd9372a6575f3c77ff9ed73be2ff3032faca7f836c3db68762736

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194020225091980 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 254 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aaca1a8a7eadd9372a6575f3c77ff9ed73be2ff3032faca7f836c3db68762736. SHA-256 do comentário: 18742dae814d329c3684d2a71edf5366b80fcf900fb8431801e215aec826090e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: aaca1a8a7eadd9372a6575f3c77ff9ed73be2ff3032faca7f836c3db68762736
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-06 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2022-08-01 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2022-08-05 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2022-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2022-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  7. 2024-07-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  8. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  9. 2026-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  14. 2026-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2026-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2026-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  17. 2026-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  18. 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-08-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:56:33.184000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220111161725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aaca1a8a7eadd9372a6575f3c77ff9ed73be2ff3032faca7f836c3db68762736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-11 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Publicação (TPU 92)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-29
Conclusão (TPU 51)
2026-09-25
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-15
Publicação (TPU 92)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-14
Conclusão (TPU 51)
2026-07-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-11T16:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  2. 2022-01-18T14:39:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  3. 2022-01-18T15:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  4. 2022-01-18T15:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  5. 2022-01-19T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  6. 2022-01-19T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  7. 2022-01-19T09:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  8. 2022-01-19T09:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  9. 2022-01-29T00:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  10. 2022-02-14T10:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  11. 2022-02-18T10:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  12. 2022-02-23T11:39:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  13. 2022-02-27T15:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  14. 2022-03-09T15:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  15. 2022-03-10T11:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  16. 2022-03-10T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  17. 2022-03-11T01:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  18. 2022-03-11T01:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  19. 2022-03-17T13:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  20. 2022-03-17T13:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  21. 2022-03-17T13:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  22. 2022-03-17T13:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO"
      }
    }
  23. 2022-03-19T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83666",
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  24. 2022-03-25T09:55:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-03-25T09:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-03-25T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-03-25T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-03-25T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-03-26T01:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2022-03-26T01:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2022-03-30T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2022-03-30T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2022-06-28T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-06-28T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-06-28T15:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-06-29T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2022-06-29T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.