TJMA — 00000532220128100061

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Assuntos

Atividade Política

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Movimentações públicas

1. 2014-03-25T17:39:35.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2012-01-19T17:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2012-01-23T15:41:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2012-01-23T16:37:25.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2012-01-24T10:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2012-01-24T10:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2014-01-16T10:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2014-01-22T15:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2014-01-23T10:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2014-03-21T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2014-06-27T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }

12. 2014-06-27T11:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3172",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }

13. 2023-07-31T11:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3172",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
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14. 2023-08-01T17:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
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15. 2023-08-01T17:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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16. 2024-02-22T14:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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17. 2024-02-22T20:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "codigo": "3172",
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18. 2012-11-20T11:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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19. 2013-10-16T09:30:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2014-01-22T16:31:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

21. 2014-03-21T10:00:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3172",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }

22. 2014-03-24T08:36:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3172",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }

23. 2022-11-22T15:47:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3172",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }

24. 2024-01-10T16:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3172",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }

25. 2024-02-22T14:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3172",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }