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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00054065620038090006

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.Grau: G1Data de ajuizamento: 2003-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e779f748ec32832f3602bc1101301c06a8e58e2bff675bfe41b41cb81573efe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5e779f748ec32832f3602bc1101301c06a8e58e2bff675bfe41b41cb81573efe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-11-04 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-01-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-01-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-06-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-12-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-12-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-01-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:20.604000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e779f748ec32832f3602bc1101301c06a8e58e2bff675bfe41b41cb81573efe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-13 a 2024-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-10
Definitivo (TPU 246)
2024-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-20
Petição (TPU 85)
2023-12-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-11
Improcedência (TPU 220)
2023-11-29
Conclusão (TPU 51)
2023-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-21
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  2. 2018-08-23T10:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  3. 2018-08-23T10:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  4. 2018-11-23T15:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  5. 2021-11-04T17:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  6. 2021-11-04T17:35:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  7. 2022-01-11T11:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  8. 2022-03-22T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  9. 2023-08-28T16:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  10. 2023-11-29T15:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  11. 2023-11-29T15:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  12. 2023-12-20T09:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  13. 2018-08-23T10:27:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  14. 2022-01-11T11:26:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  15. 2022-01-21T03:11:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  16. 2023-06-20T18:26:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  17. 2023-12-11T20:26:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  18. 2023-12-11T20:26:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  19. 2024-01-05T11:25:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  20. 2024-01-10T17:24:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}
  21. 2024-01-10T17:24:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.