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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00020406520088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e4bda402a9f345ea607d74ffbc76e8e49fdd59d522bb7c753cb85049a1d6c0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020406520088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e4bda402a9f345ea607d74ffbc76e8e49fdd59d522bb7c753cb85049a1d6c0f. SHA-256 do comentário: d0ccfd40bb862fb325165264fc5dc5dfd941f7304aeb572fbb5b60c66a8fc6ba.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-03-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T22:02:39.066631469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080410000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e4bda402a9f345ea607d74ffbc76e8e49fdd59d522bb7c753cb85049a1d6c0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-12 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2013-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-07
Desarquivamento (TPU 893)
2009-04-27
Definitivo (TPU 246)
2008-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-12
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2009-04-27T13:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  5. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2013-09-12T10:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-10-31T21:24:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2024-05-13T14:27:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.