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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00023073720088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 828e97d2746e2aa526bdd38eb972d5a1bbe5442f13c9a6c9d881c7ca19f6903a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2008-08-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2008-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2008-08-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2008-09-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2008-09-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2008-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2008-09-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2009-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2009-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2009-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2009-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2009-07-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2009-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2009-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2009-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:03:02.661876435Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-04-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 828e97d2746e2aa526bdd38eb972d5a1bbe5442f13c9a6c9d881c7ca19f6903a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-08 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-09-10
Definitivo (TPU 246)
2009-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-07-14
Julgamento (TPU 193)
2009-05-19
Recebimento (TPU 132)
2009-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2009-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-01
Audiência (TPU 970)
2008-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-09-01
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-12T13:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-05-12T13:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-05-19T14:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-09-10T16:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-10-31T20:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2008-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2008-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-08-11T18:09:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  14. 2008-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2008-09-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2008-09-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2008-09-01T17:30:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.