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Ação Penal - Procedimento Sumário — Omissão de socorro — TJSP 00217844420118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5270540c708f4d7d9293432249f60c0a2c9f04099086269e0c7da1c659f324a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00217844420118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Omissão de socorro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5270540c708f4d7d9293432249f60c0a2c9f04099086269e0c7da1c659f324a. SHA-256 do comentário: 68344eb3728c0b4bf906938698da9ebcea5dcc73c66eda0583569fc0148dba91.

Contexto jurídico e comentários autorais

Omissão de socorro: quando não ajudar vira crime

Tema documentado no texto da fonte

A expressão sem risco pessoal é a chave do tipo. A lei não obriga ninguém ao heroísmo: se prestar socorro colocaria a sua própria vida ou integridade em perigo real, o dever se satisfaz com o acionamento do socorro oficial. Da mesma forma, se outra pessoa já está prestando assistência eficaz, a omissão pode não se configurar.

Trecho de Omissão de socorro: quando não ajudar vira crime · O limite do risco pessoal e o agravamento da pena · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: omissao, socorro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3f8dee8b76fe7185c7f7e23a431f07dba073688604147dd9cd4f3f01b933db5
  • Registro documental: e5270540c708f4d7d9293432249f60c0a2c9f04099086269e0c7da1c659f324a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-05-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-07-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2014-10-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2014-11-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2014-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2014-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2014-11-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2014-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2014-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2015-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:41.088257711Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110819130936
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5270540c708f4d7d9293432249f60c0a2c9f04099086269e0c7da1c659f324a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-06
Publicação (TPU 92)
2014-11-05
Recebimento (TPU 132)
2014-11-05
Remessa (TPU 123)
2014-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-04
Publicação (TPU 92)
2014-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-03
Improcedência (TPU 220)
2014-10-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-09-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Omissão de socorro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-12-04T16:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-12-06T17:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-01-09T14:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2014-01-09T17:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-01-13T16:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-01-14T17:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-03-11T19:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2014-03-13T13:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-03-14T13:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-04-15T16:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-04-22T17:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.