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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00169390320108260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a0b50b2724f089db092b8efea16b988bb4a051ff33a2888420896c8c592acbf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00169390320108260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a0b50b2724f089db092b8efea16b988bb4a051ff33a2888420896c8c592acbf. SHA-256 do comentário: 8eb8f9cbcba70ea9fbc443e3f08a9659441bae5d796523354efd8c15dcc0cb76.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-07-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2010-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2010-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2010-09-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2010-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2010-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2010-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2010-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2010-09-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2010-10-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2010-11-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2010-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:36.571499791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100622123747
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a0b50b2724f089db092b8efea16b988bb4a051ff33a2888420896c8c592acbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-12-01
Recebimento (TPU 132)
2010-11-30
Remessa (TPU 123)
2010-10-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-09-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-09-20
Recebimento (TPU 132)
2010-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  12. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  15. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2010-08-25T13:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-10-31T21:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-11-26T16:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2017-02-28T07:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.