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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00155720720118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87cc1646c2b7fcfbc3355d026b4142c2489bb04450985d99192d36a5f5ccef19

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00155720720118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87cc1646c2b7fcfbc3355d026b4142c2489bb04450985d99192d36a5f5ccef19. SHA-256 do comentário: cef6ff1b3c73bc1596949aa9b24947a108bd29e584c375ee14ab103a391c2ce0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-06-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2012-12-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-09-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2013-09-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-05-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-01-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2015-01-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-05-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2019-10-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2019-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2019-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:40.794794612Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110616154836
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87cc1646c2b7fcfbc3355d026b4142c2489bb04450985d99192d36a5f5ccef19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-17 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-10-23
Definitivo (TPU 246)
2019-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-18
Audiência (TPU 970)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2015-05-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-01-22
Recebimento (TPU 132)
2015-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-20
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  28. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  34. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2013-09-20T16:25:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.