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Cumprimento de sentença — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJMT 00000802519938110002

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eb49c7e30ca8046ed54a09d727dcd1cbc6018c9325df011043dde2a0b35b26e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: 3eb49c7e30ca8046ed54a09d727dcd1cbc6018c9325df011043dde2a0b35b26e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 3eb49c7e30ca8046ed54a09d727dcd1cbc6018c9325df011043dde2a0b35b26e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 3eb49c7e30ca8046ed54a09d727dcd1cbc6018c9325df011043dde2a0b35b26e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 495 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  3. 2012-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  4. 2012-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  5. 2012-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  6. 2016-06-15 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  7. 2016-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2016-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2016-09-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2019-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2020-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  16. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  18. 2021-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/315
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/378
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-09-05 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/379

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 495 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-06-28 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-30
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 495. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-06-28T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  2. 1994-04-06T14:38:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    },
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      "codigo": 17,
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      "valor": 83
    }
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    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  3. 2001-05-30T09:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-03-11T15:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6588",
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  5. 2003-01-30T11:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-03-12T13:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-09-08T20:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6588",
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  8. 2003-12-19T14:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  9. 2004-05-19T13:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  10. 2004-12-17T15:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  11. 2005-01-07T18:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6588",
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  12. 2005-01-31T14:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  13. 2005-06-17T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  14. 2005-10-28T09:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  15. 2005-11-03T15:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  16. 2005-11-03T15:49:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  17. 2005-11-21T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  18. 2005-12-06T17:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  19. 2006-06-14T15:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  20. 2008-04-07T14:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  21. 2008-04-29T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  22. 2008-05-05T17:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  23. 2008-05-07T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  24. 2008-05-19T19:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  25. 2008-05-19T19:06:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  26. 2008-05-29T16:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  27. 2008-06-02T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}
  28. 2008-06-02T17:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}
  29. 2008-06-03T09:26:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}
  30. 2008-06-04T18:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  31. 2008-11-18T12:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  32. 2008-11-27T17:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  33. 2009-02-04T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}
  34. 2009-04-22T15:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  35. 2009-04-23T17:25:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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    "codigo": "6588",
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  36. 2009-04-24T13:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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  37. 2009-04-24T13:06:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
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  }
}
  38. 2009-05-06T15:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6588",
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  }
}
  39. 2009-05-12T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  40. 2009-06-04T16:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.