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Ação Civil de Improbidade Administrativa — Dano ao Erário — TJRN 00004284420018200121

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaÓrgão: 3ª VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36ca1343c806ad2cc2f59017d07393b97054fc42c8c57944f141c881612739c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Improbidade administrativa é ilícito civil previsto na Lei nº 8.429/1992 para condutas dolosas tipificadas como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação a princípios da Administração. Depois da Lei nº 14.230/2021, não basta demonstrar erro, incompetência, voluntariedade genérica ou ilegalidade: é necessário provar vontade livre e consciente de

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62a7381616a550fd95767540c2930e250cf90416cb9c0f2c2185d39104119a93
  • Registro documental: 36ca1343c806ad2cc2f59017d07393b97054fc42c8c57944f141c881612739c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 617 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  3. 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  4. 2019-12-03 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  5. 2020-01-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  6. 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/450/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  7. 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  8. 2020-11-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  9. 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  10. 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  11. 2022-03-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  12. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  13. 2023-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  14. 2024-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  15. 2024-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  16. 2024-07-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  17. 2024-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  18. 2026-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/616

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-05 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/472
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/614

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T06:34:08.438000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010604000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36ca1343c806ad2cc2f59017d07393b97054fc42c8c57944f141c881612739c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 617 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-04 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Petição (TPU 85)
2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-01
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Mandado (TPU 106)
2024-07-01
Mandado (TPU 106)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 617. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-06-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2004-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-03-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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}
  6. 2004-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-03-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-03-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-04-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-04-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  18. 2005-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}
  19. 2005-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  20. 2005-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
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}
  21. 2005-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-03-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  25. 2006-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
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  }
}
  26. 2006-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  27. 2006-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
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  28. 2006-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  29. 2006-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  30. 2006-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  31. 2006-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  32. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  33. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  34. 2006-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  35. 2006-12-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  36. 2007-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  37. 2007-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  38. 2007-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  39. 2007-07-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  40. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.