Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ (AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NESTA CORTE). INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. APREENSÃO DE 12 KG DE MACONHA E DE PETRECHOS RELACIONADOS AO TRÁFICO, INCLUSIVE BALANÇA DE PRECISÃO. REDUTOR OBSTADO NÃO SÓ COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS, MAS TAMBÉM CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO (PETRECHOS). IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT
IMPETRADO CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE
REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ (AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE
MÉRITO NESTA CORTE). INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.
APREENSÃO DE 12 KG DE MACONHA E DE PETRECHOS RELACIONADOS AO
TRÁFICO, INCLUSIVE BALANÇA DE PRECISÃO. REDUTOR OBSTADO NÃO SÓ COM
BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS, MAS TAMBÉM CONSIDERANDO AS
CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO (PETRECHOS). IDONEIDADE. PRECEDENTES
DESTA CORTE.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.