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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJDFT 00024605120068070010

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8561a467c258c160ddfe15ba757d70a5173bc0fffdeb1a3a99cdd4985ee9fa8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024605120068070010 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 287 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8561a467c258c160ddfe15ba757d70a5173bc0fffdeb1a3a99cdd4985ee9fa8a. SHA-256 do comentário: 995ec99f432e4e3d00e11aa288c8fedf5e377609451e92036d7f7ceae61cb40f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 8561a467c258c160ddfe15ba757d70a5173bc0fffdeb1a3a99cdd4985ee9fa8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 8561a467c258c160ddfe15ba757d70a5173bc0fffdeb1a3a99cdd4985ee9fa8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  3. 2013-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  4. 2015-06-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  5. 2018-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2018-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2018-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2018-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2018-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2019-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2020-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2021-12-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2022-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2022-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2022-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:41:24.331000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220125151232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8561a467c258c160ddfe15ba757d70a5173bc0fffdeb1a3a99cdd4985ee9fa8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-28 a 2022-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-17
Definitivo (TPU 246)
2022-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-24
Publicação (TPU 92)
2022-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-31
Publicação (TPU 92)
2022-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-28T14:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  2. 2006-05-03T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  3. 2006-05-03T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  4. 2006-06-08T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  5. 2006-06-20T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  6. 2006-06-20T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  7. 2006-09-15T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  8. 2006-09-28T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  9. 2006-09-28T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  10. 2006-10-11T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  11. 2006-10-11T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  12. 2006-10-20T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  13. 2006-10-27T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  14. 2006-11-08T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  15. 2006-11-08T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  16. 2006-11-09T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  17. 2006-11-09T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  18. 2006-11-17T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  19. 2006-11-29T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  20. 2006-11-29T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  21. 2007-07-18T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  22. 2007-08-30T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  23. 2007-08-30T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  24. 2007-08-30T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  25. 2007-08-30T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  26. 2007-11-29T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  27. 2008-01-16T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  28. 2008-01-16T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  29. 2008-01-16T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  30. 2008-01-16T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  31. 2008-01-17T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  32. 2008-02-12T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  33. 2008-02-12T16:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  34. 2011-06-07T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  35. 2011-06-07T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  36. 2011-06-08T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  37. 2011-06-08T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  38. 2011-06-09T16:54:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  39. 2011-06-16T18:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6767",
    "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  40. 2011-06-17T15:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.