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TJPB — 00001663320208150941

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única de Água BrancaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b8dff6528c7a9ad090cec26bbad1ea99368e5faf2f719a02a678a63630471d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-10 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29: Definitivo (TPU 246)
2023-08-29: Documento (TPU 581)
2023-08-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-28: Arquivamento (TPU 12430)
2023-08-28: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-08-02: Conclusão (TPU 51)
2023-07-28: Petição (TPU 85)
2023-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-21: Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21: Documento (TPU 581)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2020-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-28T11:01:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-28T11:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T21:57:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
2020-11-10T09:02:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-11-10T09:02:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2020-11-10T09:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-11-10T09:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-12-07T10:33:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-06T20:06:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2021-05-06T20:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-05-06T20:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-05-06T20:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-05-07T10:02:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-05-14T13:54:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-05-14T13:54:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-18T09:49:04.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2021-05-18T09:49:05.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2021-05-20T09:33:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-05-20T09:38:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2022-07-18T13:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-07-26T07:45:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-07-26T07:45:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2022-08-09T02:58:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-07-21T09:08:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-07-21T09:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2023-07-28T16:22:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2023-08-02T17:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-08-29T10:27:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2023-08-29T10:29:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-19T08:17:01.000Z — Provisório (TPU 245)
2021-05-20T09:36:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-20T09:39:25.000Z — Provisório (TPU 245)
2022-07-18T13:47:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-18T13:53:51.000Z — Provisório (TPU 245)
2023-07-21T09:08:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-21T09:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28T15:57:45.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00470449420088260564 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única de Água Branca / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
STJ — 00003877120144058205 — Agravo em Recurso Especial · 2020-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Água Branca / VICE-PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003015220208141465 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de Água Branca / TERMO DE AVEIRO
TJPB — 00005891120188150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de Água Branca / Vara Única de Princesa Isabel
TJPB — 00005911620178150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de Água Branca / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TRF1 — 00002204620194013822 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de Água Branca / Vara Única de Ponte Nova
TJES — 00001409520208080014 — Inquérito Policial · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única de Água Branca / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJPB — 00005889820178150751 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de Água Branca / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

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