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TJPB — 00005891120188150311

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de Princesa IsabelGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c1390a4056933b02ff4a61126fcacf30fac5d1f351ba5007ad4456c4d0be309

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-01 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27: Definitivo (TPU 246)
2023-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-15: Petição (TPU 85)
2023-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06: Improcedência (TPU 220)
2023-05-19: Conclusão (TPU 51)
2023-05-18: Petição (TPU 85)
2023-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-08: Petição (TPU 85)
2023-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2019-10-23T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-08-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2020-09-20T13:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-09-22T12:40:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-04T16:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Edital",
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    }
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2020-11-04T16:53:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-02-15T11:33:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-15T11:37:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-02-15T11:41:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-02-15T11:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-02-15T11:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-15T11:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-13T01:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-15T19:52:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-03-15T19:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-03-15T19:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2021-03-16T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-14T18:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-13T11:07:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-13T12:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-07-08T10:26:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2021-07-18T12:05:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2021-07-23T19:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-10-26T12:03:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-26T12:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-10-26T12:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-02-18T13:16:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-02-18T13:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-02-18T13:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-03-07T17:47:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000753320084013803 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
STJ — 00003949120084058102 — Recurso Especial · 2017-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJPI — 00001735420198180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
STJ — 00003925220178050155 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
STJ — 00003906420108260698 — Agravo em Recurso Especial · 2016-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJPI — 00001726920198180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
TJPB — 00006000420198150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJGO — 00181726020198090175 — Inquérito Policial · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito

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