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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TRF3 00084554320114036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9921bcbea859d038d1994c141f0d2d866bbaab4827422e2de167c8c193bea98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b9921bcbea859d038d1994c141f0d2d866bbaab4827422e2de167c8c193bea98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2011-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2011-12-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2012-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-03-31 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cessão de créditos não-tributários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-28 a 2017-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-31
Recebimento (TPU 132)
2017-03-31
Execução frustrada (TPU 276)
2017-03-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-20
Conclusão (TPU 51)
2017-03-17
Recebimento (TPU 132)
2017-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-01
Conclusão (TPU 51)
2017-02-24
Petição (TPU 85)
2017-02-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-02-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-05T16:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2011-12-02T18:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  3. 2011-11-07T13:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  4. 2011-11-14T18:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-10-28T18:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2011-12-02T18:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2012-03-06T13:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2013-06-17T09:56:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
  ]
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  9. 2017-03-01T17:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  10. 2017-03-20T13:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  11. 2012-03-02T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  12. 2017-02-24T14:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2012-02-16T16:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-03-10T14:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-03-24T13:35:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-01T11:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-01-29T15:58:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2017-02-17T10:25:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  19. 2017-03-31T16:18:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  20. 2017-03-17T15:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-03-31T15:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-03-21T12:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-03-07T13:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-02-17T10:25:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.