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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09002617720178240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a32a3c5f0795076577e5160a89c8177c63809d8d45d321912ca6877af37df2e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a32a3c5f0795076577e5160a89c8177c63809d8d45d321912ca6877af37df2e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-12-04 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:35:42.837000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170303115712
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a32a3c5f0795076577e5160a89c8177c63809d8d45d321912ca6877af37df2e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-03 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-14
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-12-04
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2017-03-14
Documento (TPU 581)
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-07T14:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-03-07T14:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-03T12:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-03T12:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-03-10T16:01:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-03-10T16:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-10T16:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-02-06T01:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-12-14T03:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-04T15:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-04T15:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-04T15:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-12-04T15:07:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  14. 2019-11-28T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.