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TRE-RN — 06000323820236200016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 16 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e588efc6ebbfa544391a53264786fd3b852f541a708db25f10f0e199d873da35

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2023-10-11T14:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  ],
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  }
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  2. 2023-11-17T11:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-12-14T08:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2023-10-11T15:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2023-10-11T15:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2023-10-11T15:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-11-21T09:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-11-21T10:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-11-21T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43739",
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  10. 2023-11-21T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43739",
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  11. 2023-11-23T01:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2023-11-23T01:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-11-29T03:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2023-11-29T03:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43739",
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  15. 2023-12-04T09:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43739",
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}
  16. 2023-12-06T09:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43739",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2023-12-06T10:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2023-12-14T08:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43739",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-12-15T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43739",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-12-15T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43739",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-12-15T12:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43739",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-12-16T01:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43739",
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  }
}
  23. 2023-12-18T02:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-01-23T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-01-23T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2024-01-26T13:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-10-11T14:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-11-20T08:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-11-20T09:03:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-11-24T20:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-11-28T18:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-12-13T09:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43739",
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  33. 2023-12-15T11:05:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-12-15T11:05:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-01-10T15:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-01-19T10:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43739",
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  37. 2024-01-26T13:01:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  38. 2024-01-26T13:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43739",
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  }
}

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