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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00013536420148250050

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d53c230ba070e13f095507685dbef785e1711beb179ab3edc52b9b48e335f08

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013536420148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5d53c230ba070e13f095507685dbef785e1711beb179ab3edc52b9b48e335f08. SHA-256 do comentário: 824619cfa4779443782ee7d716df7585583760ad44307cf4107527e4b886ac86.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
  • Registro documental: 5d53c230ba070e13f095507685dbef785e1711beb179ab3edc52b9b48e335f08
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-06-16 — Ausência de citação de sucessores do réu falecido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T19:28:52.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140908120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d53c230ba070e13f095507685dbef785e1711beb179ab3edc52b9b48e335f08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-08 a 2018-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-12
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)
2016-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-16
Ausência de citação de sucessores do réu falecido (TPU 11381)
2016-06-13
Recebimento (TPU 132)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T18:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-09-30T07:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-09T09:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-24T11:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-11T09:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-11T08:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-17T11:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-02T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-31T07:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-08T08:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-08T08:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-27T10:08:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-09-12T10:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-09-12T10:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-09-02T12:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-19T11:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-06-16T10:51:17.000Z — Ausência de citação de sucessores do réu falecido (TPU 11381)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  18. 2016-06-13T10:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-06-13T10:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-01T09:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-09-09T09:05:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-08-24T11:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-20T07:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-08-12T13:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-31T12:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-06-30T15:17:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-06-18T10:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-06-17T13:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-06-12T13:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-06-01T09:45:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-22T11:06:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-04-11T10:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-17T10:05:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-03-02T10:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-28T10:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-01-17T11:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-01-08T11:41:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-12-03T07:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-15T09:18:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-09-29T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.