TRT14 — 00000644820265140401

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

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Movimentações públicas

1. 2026-02-13T22:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-02-19T08:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-02-19T09:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-02-20T09:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-02-20T09:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-02-20T09:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-02-23T02:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-02-23T02:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-03-04T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-03-09T14:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-03-09T15:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-03-10T03:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-03-10T03:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

14. 2026-03-23T15:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2026-03-24T09:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-05-06T15:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-05-07T14:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

18. 2026-05-07T15:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2026-05-08T02:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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20. 2026-05-08T02:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2026-05-12T09:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

22. 2026-05-12T09:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

23. 2026-05-13T02:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

24. 2026-05-13T02:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

25. 2026-05-26T12:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
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      ],
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    }

26. 2026-05-26T14:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ],
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        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

27. 2026-07-20T12:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
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    }

28. 2026-07-20T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
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        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

29. 2026-07-21T02:17:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

30. 2026-07-21T02:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

31. 2026-07-29T10:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
    }

32. 2026-07-29T14:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

33. 2026-07-30T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

34. 2026-07-30T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

35. 2026-07-30T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

36. 2026-07-31T02:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
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      }
    }

37. 2026-07-31T02:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
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    }

38. 2026-07-31T02:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
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      }
    }

39. 2026-07-31T02:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

40. 2026-08-10T14:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

41. 2026-08-10T17:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

42. 2026-08-11T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

43. 2026-08-12T02:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

44. 2026-08-12T02:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

45. 2026-08-14T13:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

46. 2026-08-14T13:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

47. 2026-08-26T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

48. 2026-08-26T08:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

49. 2026-08-26T10:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

50. 2026-08-26T10:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

51. 2026-08-26T10:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

52. 2026-08-26T10:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

53. 2026-08-27T02:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

54. 2026-08-27T02:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

55. 2026-08-27T02:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

56. 2026-08-27T02:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

57. 2026-08-28T10:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

58. 2026-08-28T10:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

59. 2026-08-28T11:50:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

60. 2026-08-28T11:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

61. 2026-08-28T11:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

62. 2026-08-28T11:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

63. 2026-08-31T02:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

64. 2026-08-31T02:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

65. 2026-08-31T02:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

66. 2026-08-31T02:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

67. 2026-09-05T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

68. 2026-09-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

69. 2026-09-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

70. 2026-09-10T12:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

71. 2026-09-16T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

72. 2026-09-16T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

73. 2026-09-17T09:23:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

74. 2026-09-17T09:23:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

75. 2026-02-13T22:11:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

76. 2026-02-19T08:57:11.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

77. 2026-02-19T09:29:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

78. 2026-02-20T09:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

79. 2026-05-07T15:01:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

80. 2026-07-30T10:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

81. 2026-08-26T10:20:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

82. 2026-08-28T11:39:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

83. 2026-08-28T11:48:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

84. 2026-09-17T09:23:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }

85. 2026-09-17T09:23:26.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30400",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
      }
    }