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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07011430320218020038

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio VilelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 129d8dec58c835bbd89ad2b1d4247dd12585b23a979a7aee7749ab125470fed7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 129d8dec58c835bbd89ad2b1d4247dd12585b23a979a7aee7749ab125470fed7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-04-07 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:01:20.822000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211123202944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 129d8dec58c835bbd89ad2b1d4247dd12585b23a979a7aee7749ab125470fed7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-23 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2022-04-05
Publicação (TPU 92)
2022-04-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-01
Conclusão (TPU 51)
2022-03-31
Documento (TPU 581)
2022-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-27
Mandado (TPU 106)
2022-02-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-08T09:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2021-11-23T20:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-04-07T11:01:47.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  4. 2022-04-07T11:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-04-05T10:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-04-04T13:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-04-04T12:55:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  8. 2022-04-01T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-03-31T15:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-03-24T08:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-02-27T09:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-02-27T09:40:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2022-02-02T20:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2022-02-02T10:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-02-01T14:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-02-01T10:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-11-23T20:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-04-07T13:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.