TRF6 — 00062161620044013801

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 15Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27aff619ec48af8a4863e046153dd86615c860f0a804cd1b5d5ea8868fab10d5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas

  1. 2011-07-28T18:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  2. 2011-07-29T09:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  3. 2011-07-29T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  4. 2012-02-23T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  5. 2012-02-27T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  6. 2012-05-14T17:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  7. 2012-05-14T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  8. 2012-07-30T13:33:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  9. 2012-07-31T15:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  10. 2012-07-31T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  11. 2019-01-24T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  12. 2019-01-25T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  13. 2019-05-22T17:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  14. 2019-05-24T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  15. 2019-12-13T05:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  16. 2019-12-13T05:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  17. 2020-10-29T07:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  18. 2022-07-12T14:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  19. 2022-11-29T11:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  20. 2022-12-15T11:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  21. 2023-11-06T15:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  22. 2023-11-07T06:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  23. 2023-11-07T06:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  24. 2023-11-07T18:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  25. 2023-11-08T07:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  26. 2023-11-08T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  27. 2023-11-08T18:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  28. 2023-11-28T12:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  29. 2023-11-28T12:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  30. 2023-11-28T12:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  31. 2022-11-29T11:21:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  32. 2022-11-29T11:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  33. 2023-11-06T15:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  34. 2023-11-06T17:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  35. 2023-11-07T06:09:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  36. 2023-11-08T16:05:17.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  37. 2023-11-08T18:11:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85180",
        "nome": "Gabinete 15"
      }
    }
  38. 2011-07-28T10:54:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  39. 2011-07-29T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  40. 2012-02-16T17:50:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  41. 2012-02-27T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  42. 2012-05-02T18:28:22.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  43. 2012-05-14T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  44. 2012-07-31T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  45. 2019-01-25T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  46. 2019-05-22T16:50:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  47. 2019-05-24T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  48. 2019-11-20T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  49. 2019-12-12T11:17:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  50. 2022-07-07T14:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  51. 2022-07-07T16:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }
  52. 2022-07-08T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67818",
        "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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