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Execução Contra a Fazenda Pública — Empréstimos Compulsórios — TRF4 00014052820014047004

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de UmuaramaGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3528b2ee39fa139ecf380e7bebf66b97ed38a1abbec32b746a1884199f65f190

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição

Tema documentado no texto da fonte

O regime dos empréstimos compulsórios deve ser examinado pelo art. 148 da Constituição, em conjunto com o art. 15 do CTN. A Constituição exige lei complementar da União e distingue despesas extraordinárias de investimentos públicos urgentes. A referência do CTN à absorção temporária de poder aquisitivo não basta, isoladamente, para demonstrar autorização

Trecho de Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compulsorios, emprestimos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbbbfb445bfff67765f11333181c5e58d80ca9ca70f989ccc53a19b236303e4f
  • Registro documental: 3528b2ee39fa139ecf380e7bebf66b97ed38a1abbec32b746a1884199f65f190
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2001-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2002-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2003-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2003-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2003-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2006-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2006-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2007-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2007-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2007-08-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2007-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2007-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2007-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2019-03-08 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T04:14:33.856000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010522000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3528b2ee39fa139ecf380e7bebf66b97ed38a1abbec32b746a1884199f65f190

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-23 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-03-08
Guarda Intermediária (TPU 866)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-09-28
Recebimento (TPU 977)
2007-09-27
Remessa (TPU 123)
2007-09-05
Recebimento (TPU 977)
2007-08-24
Remessa (TPU 123)
2007-08-13
Publicação (TPU 92)
2007-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2006-12-18
Recebimento (TPU 977)
2006-12-18
Petição (TPU 85)
2006-12-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-27T12:06:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2007-08-24T17:42:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2007-08-13T02:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-07-11T00:12:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2007-08-09T16:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2006-12-18T19:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2006-12-15T17:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2003-10-21T20:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2001-10-15T11:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2001-05-23T14:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2019-05-17T18:38:10.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  12. 2019-03-08T14:50:51.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  13. 2007-09-28T14:51:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  14. 2007-09-05T16:42:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2006-12-18T19:18:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  16. 2003-10-22T18:21:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2003-10-22T17:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2002-07-30T17:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2001-11-06T13:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2001-07-13T19:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2001-05-24T15:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.