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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000357120165030104

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44b91f357780d39856f8d5ba250685616ddf5d32ac6589172247f1ede9f8a4e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000357120165030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | Reflexos | FGTS | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 44b91f357780d39856f8d5ba250685616ddf5d32ac6589172247f1ede9f8a4e4. SHA-256 do comentário: c3e06dbc8b3b81c1c31c9d2e41793254399d811cb88259eccab2edd67a284beb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 44b91f357780d39856f8d5ba250685616ddf5d32ac6589172247f1ede9f8a4e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-01-27 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-01-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:55.347132542Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44b91f357780d39856f8d5ba250685616ddf5d32ac6589172247f1ede9f8a4e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-07 a 2017-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-01-27
de Conciliação (TPU 12740)
2016-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | Reflexos | FGTS | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.