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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Matéria Administrativa — TRE-SC 00001111320116240069

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 69 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d89e4cfd0568d39b665db5d36dd8ed762259ce53b0c957af0ec47df2716637d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001111320116240069 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “69 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d89e4cfd0568d39b665db5d36dd8ed762259ce53b0c957af0ec47df2716637d. SHA-256 do comentário: 3ac6fa05dbc14fef11510b4051c5f988489f26688ab6ece0172d8c96fa068463.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-12-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T15:03:04.871000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111020181211
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d89e4cfd0568d39b665db5d36dd8ed762259ce53b0c957af0ec47df2716637d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-20 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Desarquivamento (TPU 893)
2011-10-25
Definitivo (TPU 246)
2011-10-25
Documento (TPU 581)
2011-10-25
Documento (TPU 581)
2011-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-25
Recebimento (TPU 132)
2011-10-20
Documento (TPU 581)
2011-10-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-10-20
Conclusão (TPU 51)
2011-10-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-20T18:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14671",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-10-20T18:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14671",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14671",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2011-10-20T18:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14671",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-10-25T12:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14671",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2011-10-25T13:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14671",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2011-10-25T13:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14671",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2011-10-25T13:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14671",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2011-10-25T13:27:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14671",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-12-17T17:43:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14671",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-12-17T17:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14671",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.