STJ — 3031193
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7bbaddb3c0007ae5576039a90cd9f8d8ed19f8210b15404a3c088a11990bc2e
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 1454757
- Número de registro na fonte
- 202503245648
- Coleta informada no registro
- 2026-09-19T12:58:02Z
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A desconstituição das premissas fáticas fixadas pelo Tribunal de origem - relatos firmes e coerentes da vítima, depoimentos de responsáveis e de professor, além de registros de câmeras de segurança que corroboram a narrativa - demanda inexorável reexame de provas, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ.
- O acórdão recorrido alinha-se à jurisprudência desta Corte quanto à especial relevância da palavra da vítima, quando em harmonia com outros elementos probatórios, em delitos praticados na clandestinidade, mantendo-se o óbice da Súmula 83/STJ.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
Dispositivo transcrito
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 3031193 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f7bbaddb3c0007ae5576039a90cd9f8d8ed19f8210b15404a3c088a11990bc2e. SHA-256 do comentário:7636ef89321f66cfcf76e9bdaf7767c93fd3faba8c8f24ac07a304e79cca01e2.