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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00173440520118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc0d5e878247a4c0eea8d7725daf7ac8f52ff8a4ea0a38b5df7ceb55247b1223

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00173440520118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc0d5e878247a4c0eea8d7725daf7ac8f52ff8a4ea0a38b5df7ceb55247b1223. SHA-256 do comentário: 06375d4a24341671000184c32f0211560044f621d72dd0fea5327cf7df15b32b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-03-26 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-04-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2016-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2016-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2017-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2017-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2018-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2018-02-02 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2018-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2018-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2018-03-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:40.801307355Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110707120144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc0d5e878247a4c0eea8d7725daf7ac8f52ff8a4ea0a38b5df7ceb55247b1223

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-11 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-08
Recebimento (TPU 132)
2018-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-02
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2018-02-02
Definitivo (TPU 246)
2017-01-18
Recebimento (TPU 132)
2017-01-16
Recebimento (TPU 132)
2016-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-13
Recebimento (TPU 132)
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)
2016-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  33. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2013-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.