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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00174734420108260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 179d034c3ea2086aa4431636b23ad5f3dfa6d7d9759d42d154ba17c56731b3bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00174734420108260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 179d034c3ea2086aa4431636b23ad5f3dfa6d7d9759d42d154ba17c56731b3bb. SHA-256 do comentário: 69429e7b488f01371fd4879719e638b5f62a531f103e437b0b64952fb97deca1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2011-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2012-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2012-04-12 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2012-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2014-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2014-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2014-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2014-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2015-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2015-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2015-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2015-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:36.574301794Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100625143822
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 179d034c3ea2086aa4431636b23ad5f3dfa6d7d9759d42d154ba17c56731b3bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-25 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-06
Recebimento (TPU 132)
2015-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-04
Recebimento (TPU 132)
2015-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-10
Recebimento (TPU 132)
2014-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-03
Com Resolução do Mérito (TPU 385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.