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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Outras Relações de Trabalho — TRT7 00018589620125070011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 11ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f115ea182185c0629638627f648f5612c073521d090f64ff74eb44ab6f6dcd3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 6f115ea182185c0629638627f648f5612c073521d090f64ff74eb44ab6f6dcd3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2013-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2017-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2021-06-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2021-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2021-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-08-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2023-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2023-11-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-11-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2024-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Que questão do assunto «Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-25 para o assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-29 a 2024-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-24
Definitivo (TPU 246)
2024-01-20
Publicação (TPU 92)
2024-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-20
Publicação (TPU 92)
2024-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-20
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-20
Conclusão (TPU 51)
2023-09-06
Provisório (TPU 245)
2023-09-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-07T14:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-11-07T14:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-11-07T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-11-07T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-02-06T13:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-02-28T15:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-05-13T15:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-08-26T15:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-03-20T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-08-27T09:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-06-09T08:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-09-25T08:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-11-09T14:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-05-17T12:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-09-13T10:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-01-16T08:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-01-16T08:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-09-26T14:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  23. 2021-06-29T06:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  24. 2021-09-17T12:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2021-09-24T07:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2021-09-26T19:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2021-09-26T19:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2021-09-28T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-09-28T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-09-28T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-09-28T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-09-30T19:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2021-10-06T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-10-14T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-11-03T11:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  36. 2021-11-04T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-11-04T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-11-20T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2023-08-30T19:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2023-09-04T19:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.