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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000357420135030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4effed6d265132aaf96ba705ed2ea257953bf7b70686930285ac20dacc8769d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000357420135030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4effed6d265132aaf96ba705ed2ea257953bf7b70686930285ac20dacc8769d5. SHA-256 do comentário: 8f97ef380628f08c73edce2ebeafdac3378ee0ec37bf2dc8d617ac8b303fb3cb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 4effed6d265132aaf96ba705ed2ea257953bf7b70686930285ac20dacc8769d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2014-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2014-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2014-10-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-10-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-10-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2014-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2014-11-14 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-11-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2015-03-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2016-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:15.072642666Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4effed6d265132aaf96ba705ed2ea257953bf7b70686930285ac20dacc8769d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Recebimento (TPU 977)
2016-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Mandado (TPU 106)
2014-11-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-11-14
de Conciliação (TPU 12740)
2014-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-27
Petição (TPU 85)
2014-10-14
Petição (TPU 85)
2014-10-13
de Instrução (TPU 12749)
2014-10-10
Mandado (TPU 106)
2014-10-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-10-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2014-10-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  40. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.