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TJAP — 00005286320208030005

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6a6068fd231f3e86fd4f0f04bc77efa6491b740cfad7a3180abe9c817409631

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-21 a 2020-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-21: Definitivo (TPU 246)
2020-10-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-13: Confirmada (TPU 12266)
2020-09-13: Confirmada (TPU 12266)
2020-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03: Documento (TPU 581)
2020-09-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-31: Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24: Conclusão (TPU 51)
2020-08-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Ver outros registros do assunto TPU 10605

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-21T16:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2020-07-21T16:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2020-07-22T09:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2020-08-03T12:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2020-08-19T00:18:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2020-08-24T11:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2020-07-21T16:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T09:17:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2020-07-28T14:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2020-08-03T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2020-08-05T16:08:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2020-08-07T11:56:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2020-08-07T11:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2020-08-14T09:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2020-08-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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  }
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2020-08-18T10:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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```
2020-08-18T10:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```
2020-08-24T11:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2020-08-31T18:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2020-09-03T11:00:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2020-09-03T11:00:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2020-09-03T11:11:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-03T11:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2020-09-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2020-09-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2020-10-21T08:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2020-10-21T08:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00027282120218030001 — Petição Criminal · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00027504520228030001 — Inquérito Policial · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJRR — 08006506420258230020 — Ação Civil Pública · 2025-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA CÍVEL
TJAP — 00027005320218030001 — Inquérito Policial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJRR — 08006489420258230020 — Ação Civil Pública · 2025-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA CÍVEL
TJRR — 08006497920258230020 — Ação Civil Pública · 2025-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA CÍVEL
TJMA — 00000549719998100049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1999-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
TJPI — 00000045120158180061 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES