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TJRR — 08006506420258230020

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c03672df0969c8fcfe1ba31da0008c14fb1bb2794829f555d3845e22ae2f0300

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-05 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Recebimento (TPU 132)
2026-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09: Documento (TPU 581)
2026-09-04: Remessa (TPU 123)
2026-08-28: Petição (TPU 85)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-02: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-22: Conclusão (TPU 51)
2026-05-05: Recebimento (TPU 132)
2026-05-05: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Ver outros registros do assunto TPU 10605

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-05T21:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-06-10T07:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-07-18T16:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-13T15:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-10T14:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T10:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T15:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-21T22:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2026-09-04T12:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-06-05T21:18:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-06-05T21:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-06-05T21:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-06-05T21:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-06-10T14:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2025-06-10T15:40:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-06-23T17:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2025-06-23T17:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2025-07-11T08:37:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-07-18T16:18:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-07-21T11:38:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-08-03T20:06:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-08-07T15:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-08-13T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2025-08-13T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2025-08-13T10:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2025-09-09T10:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-09-10T14:02:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-09-15T12:34:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-09-16T18:50:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-10-05T10:56:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-10-05T11:10:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-10-09T10:58:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-11-03T15:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-12-16T10:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2026-01-14T15:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2026-01-14T16:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2026-01-26T23:45:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2026-01-28T17:41:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2026-02-03T09:32:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2026-02-19T08:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00030655420198030009 — Inquérito Policial · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Ação Civil Pública / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00030512620218030001 — Inquérito Policial · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Ação Civil Pública / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
TJES — 00001541220208080004 — Insanidade Mental do Acusado · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / 2ª VARA - ANCHIETA
TJAP — 00030906520228030008 — Inquérito Policial · 2022-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Ação Civil Pública / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJRR — 08006489420258230020 — Ação Civil Pública · 2025-06-05 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08006497920258230020 — Ação Civil Pública · 2025-06-05 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000078520198171130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
TJPR — 00014292820248160070 — Produção Antecipada de Provas Criminal · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Produção Antecipada de Provas Criminal
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO