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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PR 00002984320136160111

Classe: Execução FiscalÓrgão: 111 ª zona eleitoral-Telêmaco BorbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8ac086636ab7a0933309587527b2fe5bc1e5c7e246f330c873db6dbf6502f22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002984320136160111 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8ac086636ab7a0933309587527b2fe5bc1e5c7e246f330c873db6dbf6502f22. SHA-256 do comentário: fb6b014b1872e38c956828591c82f06e72c70c049771b3e910a44b7a3d184950.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-27 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2022-05-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  3. 2022-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  4. 2023-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2023-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2023-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  8. 2023-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  9. 2024-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-06-26 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2025-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  17. 2026-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:31:52.679000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131127133835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8ac086636ab7a0933309587527b2fe5bc1e5c7e246f330c873db6dbf6502f22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-27 a 2026-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-27
Execução frustrada (TPU 276)
2026-04-13
Conclusão (TPU 51)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-04-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-11
Execução frustrada (TPU 276)
2025-04-10
Conclusão (TPU 51)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-27T13:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  2. 2013-12-16T17:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  3. 2014-01-13T13:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  4. 2014-02-24T12:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  5. 2014-02-24T13:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  6. 2014-04-15T17:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  7. 2014-07-18T12:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  8. 2014-08-11T15:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  9. 2015-02-09T13:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  10. 2015-05-13T13:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  11. 2015-09-22T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  12. 2018-01-23T12:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  13. 2018-04-23T17:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  14. 2019-06-25T13:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  15. 2019-08-12T16:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
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}
  16. 2019-08-15T17:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  17. 2019-09-17T17:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  18. 2021-07-15T17:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  19. 2021-08-09T13:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  20. 2021-08-30T12:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  21. 2021-12-14T13:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  22. 2022-04-04T17:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  23. 2022-04-12T12:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  24. 2022-05-04T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  25. 2022-08-05T14:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
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  26. 2022-08-29T11:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-11-23T15:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2022-12-12T13:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2023-04-05T10:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2023-04-10T18:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2023-04-17T14:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2023-04-19T13:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2023-04-24T15:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2024-06-24T18:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2024-07-09T16:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2025-03-05T15:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-04-08T14:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2025-04-10T15:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2026-04-13T13:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2013-12-16T17:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.