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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMA 00000524320208100033

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE COLINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e21090f9b64438a18897e4fd8bc5a078f1bcc738285efb24d2fc640e3d103dc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e21090f9b64438a18897e4fd8bc5a078f1bcc738285efb24d2fc640e3d103dc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2025-09-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2025-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2025-10-06 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2025-10-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2025-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2025-11-03 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2025-11-03 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2025-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2025-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-11-03 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-10 a 2025-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-12
Definitivo (TPU 246)
2025-12-12
Documento (TPU 581)
2025-11-03
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2025-11-03
de Conciliação (TPU 12740)
2025-11-03
Petição (TPU 85)
2025-11-03
Petição (TPU 85)
2025-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-10-08
Mandado (TPU 106)
2025-10-08
Petição (TPU 85)
2025-10-06
de Conciliação (TPU 12740)
2025-09-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-30T08:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-03-02T12:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-02T12:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-02T12:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-04-19T21:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2023-10-24T18:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-10-24T18:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-11-01T15:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-12-13T12:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-12-13T12:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-12-13T12:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-12-13T12:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-12-13T12:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-02-15T05:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2024-04-01T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-04-02T16:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-04-02T16:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-04-03T12:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-04-04T11:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-13T17:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-05-13T17:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-23T15:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-23T15:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-21T09:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-09-04T05:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2024-10-08T09:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-10-17T18:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-10-21T17:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2025-02-03T14:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2025-02-03T14:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-03-26T08:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2025-03-26T08:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  33. 2025-03-26T12:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  34. 2025-04-04T10:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  35. 2025-04-04T10:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  36. 2025-04-04T14:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  37. 2025-05-06T09:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  38. 2025-05-06T09:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  39. 2025-07-14T17:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  40. 2025-07-14T17:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.