Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1091821 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef9c78049aba221d8ff7d347344be3e5241cab19b7fc68a9e0bdf12b88f6e113. SHA-256 do comentário: 3ea7a7dc1895a52802e2b583669db282aa616ce10b47819aa7ee0cbfec81f4a5.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do
Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas
corpus, com fundamento na incompetência desta Corte Superior para
julgar habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de
Desembargador que não conheceu do writ originário.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se o Superior Tribunal
de Justiça tem competência para julgar habeas corpus impetrado
contra decisão monocrática de Desembargador, sem que a controvérsia
tenha sido apreciada por órgão colegiado da Corte de origem.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para julgar
habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador,
conforme art. 105, I, c, da Constituição Federal, sem o devido
exaurimento da instância antecedente.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento: "O Superior Tribunal de Justiça não tem
competência para julgar habeas corpus impetrado contra decisão
monocrática de Desembargador sem exaurimento da instância
antecedente".
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 105, I, c.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 408.442/MT, Rel.
Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 16/9/2024;
STJ, AgRg no HC 788.526/PE, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta
Turma, DJe de 27/3/2023.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO LIMINARMENTE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR
DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA
ANTECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do
Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas
corpus, com fundamento na incompetência desta Corte Superior para
julgar habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de
Desembargador que não conheceu do writ originário.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se o Superior Tribunal
de Justiça tem competência para julgar habeas corpus impetrado
contra decisão monocrática de Desembargador, sem que a controvérsia
tenha sido apreciada por órgão colegiado da Corte de origem.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para julgar
habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador,
conforme art. 105, I, c, da Constituição Federal, sem o devido
exaurimento da instância antecedente.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento: "O Superior Tribunal de Justiça não tem
competência para julgar habeas corpus impetrado contra decisão
monocrática de Desembargador sem exaurimento da instância
antecedente".
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 105, I, c.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 408.442/MT, Rel.
Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 16/9/2024;
STJ, AgRg no HC 788.526/PE, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta
Turma, DJe de 27/3/2023.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1091821 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ef9c78049aba221d8ff7d347344be3e5241cab19b7fc68a9e0bdf12b88f6e113. SHA-256 do comentário:3ea7a7dc1895a52802e2b583669db282aa616ce10b47819aa7ee0cbfec81f4a5.