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TJMT — 00000822920138110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a3def6bf51441592cc115a32878e035ddab2b8cc26e3a126839dc02205e192e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-06-16: Remessa (TPU 123)
2026-06-16: Documento (TPU 581)
2026-06-11: Documento (TPU 12270)
2026-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-11: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-03: Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-29: Petição (TPU 85)
2026-03-27: Definitivo (TPU 246)
2026-03-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas

2013-01-03T15:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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2013-01-03T17:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T13:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T13:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-02T15:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-29T16:27:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-15T13:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-29T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-29T08:40:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2019-08-12T10:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T09:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T09:39:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
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2019-08-20T17:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7400",
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2020-03-11T11:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
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2020-03-18T15:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-09T13:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "7400",
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2020-09-28T09:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2020-09-30T15:10:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2020-10-15T13:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}

2021-02-24T15:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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  }
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2021-03-07T06:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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  }
}

2021-05-14T21:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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2021-05-14T23:56:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7400",
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2021-05-18T20:20:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2021-05-19T00:52:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
```

2021-05-19T00:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2022-08-18T17:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2022-08-24T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2022-08-24T15:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2022-08-24T18:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2022-09-08T13:42:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2022-10-08T06:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2022-10-08T06:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2023-08-17T18:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2023-09-17T02:30:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2025-06-02T15:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2025-06-16T08:08:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2025-06-16T13:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2025-07-01T09:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2025-08-14T14:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2025-09-02T01:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2025-10-17T09:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2026-03-27T07:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2026-04-29T17:12:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-11T16:43:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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2026-06-16T23:02:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-16T23:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-01-03T17:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-01-08T18:09:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2013-04-03T17:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-04-09T15:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2013-04-17T13:37:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-07-19T16:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-08-15T13:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-08-20T09:53:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2013-08-30T13:50:20.000Z — Provisório (TPU 245)

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2018-10-03T17:59:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2018-10-05T10:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-11-27T15:12:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-08-12T18:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-09-06T07:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-03-04T16:23:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-06-24T16:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-09-10T19:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-10-21T17:20:37.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

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2020-10-21T19:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-12-11T13:37:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-12-11T16:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-02-24T14:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2022-07-20T16:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2022-08-24T14:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2022-08-24T18:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2022-09-01T17:39:17.000Z — Provisório (TPU 245)

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2022-09-20T15:58:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2025-06-02T15:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-02T15:45:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2025-08-14T14:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-08-14T14:01:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2026-03-19T20:49:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

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2026-03-27T07:49:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2026-03-27T07:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2026-05-03T15:33:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-11T14:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-11T16:43:33.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-19T15:35:32.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00168562820148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMG — 52141833120198130024 — Recurso Especial · 2023-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJAL — 07493953220138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJGO — 00178663220068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJTO — 00093187220228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00094711320198272729 — Execução Fiscal · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJDFT — 00168164620148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJPB — 00005856820148150131 — Execução Fiscal · 2014-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 4ª Vara Mista de Cajazeiras

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