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Representação Criminal/Notícia de Crime — Falsidade Ideológica — TRE-PI 06000196420256180585

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 001º Juízo das Garantias do Núcleo IGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb3ee5616285f56293eba1cb5dcbf9e44793b22faa769d8d3231ad24e5b42b27

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000196420256180585 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001º Juízo das Garantias do Núcleo I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bb3ee5616285f56293eba1cb5dcbf9e44793b22faa769d8d3231ad24e5b42b27. SHA-256 do comentário: dd7bd3024a648dc7a2915b19aab4ce69408f0c112ae04dfbbe92e70d8da695ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-05-27 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-05-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-06-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-06-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-07-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-07-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-04 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T17:07:00.954000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250222235539
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb3ee5616285f56293eba1cb5dcbf9e44793b22faa769d8d3231ad24e5b42b27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-22 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Petição (TPU 85)
2025-07-04
Definitivo (TPU 246)
2025-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-04
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Conclusão (TPU 51)
2025-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Petição (TPU 85)
2025-06-06
Petição (TPU 85)
2025-06-02
Petição (TPU 85)
2025-05-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-22T23:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  2. 2025-05-09T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  3. 2025-05-19T12:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  4. 2025-07-01T10:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  5. 2025-05-09T13:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  6. 2025-05-09T13:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  7. 2025-05-16T14:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  8. 2025-05-27T10:57:31.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  9. 2025-05-27T10:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  10. 2025-06-02T16:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  11. 2025-06-06T17:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  12. 2025-06-06T17:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  13. 2025-06-10T10:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  14. 2025-07-01T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  15. 2025-07-09T14:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  16. 2025-02-22T23:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  17. 2025-05-09T13:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  18. 2025-05-09T13:05:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  19. 2025-05-27T10:57:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  20. 2025-07-04T10:13:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  21. 2025-07-04T10:13:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  22. 2025-07-04T10:13:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  23. 2025-07-04T10:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.