STJ — 1069336
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6119a98a9bacf6a1d1e9fb7f97ee641966a59d6ad88f910fd36f887480b0131b
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não
conheceu do habeas corpus, por se tratar de reiteração de impetração
e por utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal após o
trânsito em julgado da condenação por tráfico de drogas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus
interposto configura reiteração de pedido já analisado em writ
anterior, impedindo seu conhecimento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a
impetração de habeas corpus com objeto idêntico ao de writ
anteriormente ajuizado caracteriza indevida reiteração de pedido.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento:
1. A impetração de habeas corpus com objeto idêntico ao de writ
anteriormente ajuizado caracteriza indevida reiteração de pedido,
impedindo seu conhecimento.
Dispositivos relevantes citados:Lei nº 11.343/2006, art. 33, § 4º;
CP, art. 33, § 2º; CP, art. 44, I
Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 996.005/SC, Rel.
Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 22.10.2025; STJ, AgRg no
HC 954.532/SP, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, j. 05.03.2025.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NO HC 1062994/SP. AGRAVO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não
conheceu do habeas corpus, por se tratar de reiteração de impetração
e por utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal após o
trânsito em julgado da condenação por tráfico de drogas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus
interposto configura reiteração de pedido já analisado em writ
anterior, impedindo seu conhecimento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a
impetração de habeas corpus com objeto idêntico ao de writ
anteriormente ajuizado caracteriza indevida reiteração de pedido.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento:
1. A impetração de habeas corpus com objeto idêntico ao de writ
anteriormente ajuizado caracteriza indevida reiteração de pedido,
impedindo seu conhecimento.
Dispositivos relevantes citados:Lei nº 11.343/2006, art. 33, § 4º;
CP, art. 33, § 2º; CP, art. 44, I
Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 996.005/SC, Rel.
Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 22.10.2025; STJ, AgRg no
HC 954.532/SP, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, j. 05.03.2025.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria
Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.