Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-AP 06000638020236030000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8fe894ec15ef9775fb794de4ee014753abaea43846f4761a45ad46c399e784d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Corrupção Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-05-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-05-05 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-05-05 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-06-05 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-06-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-06-05 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-06-13 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-06-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2023-06-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-06-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2023-06-20 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-06-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-06-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-06-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-28T19:46:55.450000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230505145124
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-05-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f8fe894ec15ef9775fb794de4ee014753abaea43846f4761a45ad46c399e784d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-05 a 2023-06-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-06-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-20
- Documento (TPU 581)
- 2023-06-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20
- Remessa (TPU 123)
- 2023-06-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-14
- Publicação (TPU 92)
- 2023-06-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13
- Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Corrupção Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-05-05T14:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44006", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2" } } - 2023-05-05T17:24:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-05-05T17:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-05-05T17:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-05T17:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-05T17:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-20T13:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-05-05T17:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44006", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2" } } - 2023-05-05T17:27:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-05-05T17:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-05-05T17:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-05-22T13:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-05T13:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-05T17:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-13T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-13T14:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-13T14:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-13T20:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-14T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-20T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-20T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-20T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-20T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-20T13:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-20T13:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-05-05T17:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-05-19T13:41:38.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-05-19T13:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-05T17:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-13T05:29:08.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-13T05:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-14T01:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2023-06-20T13:56:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AP — 06000611320236030000 — Ação Penal Eleitoral · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
- TRE-AP — 06001082220216030011 — Recurso Criminal Eleitoral · 2025-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
- TRE-AM — 06000078820216040000 — Ação Penal Eleitoral · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AM
- Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- TRE-ES — 06006891020246080038 — Ação Penal Eleitoral · 2024-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AP / TRE-ES
- Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 00000065120186140010 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PA
- Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2 / 010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA
- TRE-RN — 06001598920216200001 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RN
- Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00004911920166240018 — Ação Penal Eleitoral · 2016-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SC
- Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00001189620176240003 — Ação Penal Eleitoral · 2017-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SC
- Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2 / 3 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000638020236030000 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f8fe894ec15ef9775fb794de4ee014753abaea43846f4761a45ad46c399e784d. SHA-256 do comentário:04305bf681ce55c3b1b0e14903c4617d8744b3e37ab2fd818d66be875bcbd647.