Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ASSÉDIO SEXUAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A
DIGNIDADE SEXUAL. CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Mantida a conclusão das instâncias ordinárias acerca da autoria,
materialidade e presença do dolo específico no crime de assédio
sexual, com base em múltiplos relatos convergentes e no contexto de
superioridade hierárquica, é inviável, na via especial, a
desconstituição do julgado sem o vedado revolvimento do conjunto
fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.
- Em crimes contra a dignidade sexual, o relevante valor probatório
da palavra da vítima, quando harmônica com os demais elementos de
convicção, encontra-se em conformidade com a orientação
jurisprudencial desta Corte, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ASSÉDIO SEXUAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A
DIGNIDADE SEXUAL. CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Mantida a conclusão das instâncias ordinárias acerca da autoria,
materialidade e presença do dolo específico no crime de assédio
sexual, com base em múltiplos relatos convergentes e no contexto de
superioridade hierárquica, é inviável, na via especial, a
desconstituição do julgado sem o vedado revolvimento do conjunto
fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Em crimes contra a dignidade sexual, o relevante valor probatório
da palavra da vítima, quando harmônica com os demais elementos de
convicção, encontra-se em conformidade com a orientação
jurisprudencial desta Corte, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ.
3. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do
agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.